PP Extra Orçamentária Caução

O pagamento da caução para o credor será efetuado pela funcionalidade PP Extraorçamentária Caução. Nesta funcionalidade é permitido efetuar o pagamento de uma ou mais cauções vinculadas a um mesmo credor.

Para tanto, o usuário deverá preencher os seguintes campos obrigatórios: Unidade Gestora/Gestão, Credor, Data Referência, Tipo Serviço e Tipo Ordem Bancária. Os campos Código Finalidade, Procurador/Cessionário e Documento Original são opcionais.

Quanto ao Domicílio Bancário Destino, ele só deve ser preenchido quando escolhido o Tipo Serviço Crédito conta-corrente.

Quando escolher a opção PIX, o campo Chave PIX será preenchido automaticamente com o CNPJ do credor, mas, para tanto, o Domicílio Bancário Destino não pode ter sido informado.

Para selecionar as cauções, o usuário deve clicar no botão Adicionar e, na tela seguinte, selecionar as cauções vinculadas ao credor indicado. Neste momento, o sistema demonstra o saldo da caução selecionada, quando então, o usuário poderá alterar para valor inferior ao apresentado.

Cabe destacar que o sistema não permite incluir para pagamento cauções que apresentem pendências indicadas na funcionalidade Imprimir Resultado Atualização Monetária.

Após confirmação da operação, será apresentada uma tela com os detalhamentos da PP que será gerada e campo para informar a Observação da PP.

O campo observação virá preenchido com a seguinte sugestão: “Pagamento do credor [CPF/CNPJ – Nome Credor] da(s) caução(ões): { [número da caução] depositada em [data referência da caução] pelo documento [GR da caução] atualizada em [data da última atualização monetária da caução], *repetindo para cada caução adicionada na PP* }.”

A observação poderá ser alterada e/ou complementada pelo usuário.

Se o saldo total da caução for pago, a mesma será considerada como Liquidada.