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Manual de Procedimentos sobre Registros de Cauções
Este manual tem como objetivo auxiliar as Unidades Gestoras (UGs) na realização do registro de cauções, acompanhamento da remuneração monetária dos valores, pagamento ou conversão dos saldos em receita, nos termos da Instrução Normativa Conjunta DITE e DCIF n. 001/2020.
As funcionalidades relativas às cauções encontram-se disponibilizadas no Módulo Execução Financeira do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF). Caso o usuário ainda não possua acesso ao SIGEF, deve enviar e-mail para sigef@sef.sc.gov.br solicitando acesso às funcionalidades do “módulo cauções – perfil usuário”, informando CPF, UG a qual é vinculado e telefone (ramal).
